[435637]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 883. - Boletim oficial n.º 47, de 12 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 466
Descritores: Índia | Tabela de preços | Registo civil
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435639]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 90. - Boletim oficial n.º 25, de 20 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 493-494
Descritores: Timor-Leste | Organização administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435641]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 92. - Boletim oficial n.º 25, de 20 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 495-496
Descritores: Timor-Leste | Organização administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435643]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 94. - Boletim oficial n.º 25, de 20 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 497-500
Descritores: Timor-Leste | Rede de estradas
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435645]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 96. - Boletim oficial n.º 26, de 27 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 502-505
Descritores: Timor-Leste | Setor agrícola
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435647]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 99. - Boletim oficial n.º 26, de 27 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 511-512
Descritores: Timor-Leste | Imposto local | Importação | Consumo
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[436853]   
Diploma legislativo ministerial nº 50, de 20 de outubro de 1961 : delega nos orgãos legislativos de Angola a expedição de diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições vencimentos, salários e outras formas de retribuição do pessoal dos quadros provinciais e complementares dos seus serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 132
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436855]   
Diploma legislativo ministerial nº 52, de 21 de Outubro de 1961 : crfia na cidade de Moçâmedes um liceu misto com a designação de "Almirante Américo Tomás". - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 136
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436858]   
Diploma legislativo ministerial nº 56, de 25 de outubro de 1961 : dá nova redacção a algumas disposições do diploma legislativo ministerial nº 2 de 1 de abril de 1961, que instituiu a caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 140
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436860]   
Diploma legislativo ministerial nº 58, de 25 de outubro de 1961 : cria a divisão de conservação de estradas de Angola, que funcionará na repartição de estradas da direcção dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 145
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436862]   
Diploma legislativo ministerial nº 61, de 25 de outubro de 1961 : eleva para 750 000 contos o montante estabelecido no artigo 1º do diploma legislativo ministerial nº 28, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 157
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436864]   
Diploma legislativo ministerial nº 64, de 25 de outubro de 1961 : cria o quadro de pessoal da comissão administrativa do fundo dos bairros populares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 160
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436866]   
Diploma legislativo ministerial nº 68, de 25 de outubro de 1961 : aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 165
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436870]   
Diploma legislativo ministerial nº 70, de 25 de outubro de 1961 : altera os quadros de pessoal da directoria da polícia judiciária de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 169
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436872]   
Diploma legislativo ministerial nº 73, de 25 de outubro de 1961 : estabelece normas reguladoras de ingresso do pessoal nos quadros dos organismos de coordenação económica da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 174
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436874]   
Diploma legislativo ministerial nº 92, de 28 de outubro de 1961 : insere disposições de carácter legislativo, cria vários lugares nos serviços de fazenda, estabelece preceitos sobre o abono de família por filhos ilegitimos perfilhados e abono de pensão aos aposentados e reformados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 198
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436878]   
Diploma legislativo nº 3175, de 22 de novembro de 1961 : cria a direcção distrital de fazenda e contabilidade do Cuando Cubango. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 216
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436881]   
Diploma legislativo nº 3177, de 22 de novembro de 1961 : fixa os quadros e vencimentos do pessoal da repartição dos registos e do notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 224
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436883]   
Diploma legislativo nº 3189, de 13 de dezembro de 1961 : manda escriturar em impostos directos extintos as cobranças da extinta taxa pessoal anual ainda em dívida. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 246
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436885]   
Diploma legislativo nº 3193, de 14 de novembro de 1961 : fixa os quadros e vencimentos do pessoal auxiliar dos serviços de registo e notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 293
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436887]   
Diploma legislativo nº 3195, de 20 de dezembro de 1961 : altera para 15% a taxa do adicional a incidir sobre as contribuições e impostos e multas, com destino aos orçamentos distritais e dos corpos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 303
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436949]   
Diploma legislativo ministerial n.º 2, de 1 de abril de 1961 : cria a caixa de crédito agro-pecuário. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 480
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436951]   
Diploma legislativo ministerial n.º 6, de 1 de abril de 1961 : cria o distrito do Zaire, ao qual ficam pertencendo os concelhos de Santo António do zaire, Ambrizete e S. Salvador e as circunscrições de Nóqui e Cuimba. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 494
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436953]   
Diploma legislativo ministerial n.º 18, de 5 de maio de 1961 : extende as garantias administrativas a todos os funcionários dos quadros administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 498
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436955]   
Diploma legislativo ministerial n.º 23, de 9 de maio de 1961 : a título transitório, o cargo de director do serviço de aeronáutica civil pode ser desempenhado em rigime de acumulação por um oficial de aeronáutica em serviço no comando da 2.ª região aérea com sede em Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 500
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU